quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Modelo de Pedido de Trabalho Externo


Olá, pessoal!

Esta postagem será dividida em duas partes. Uma será de um trabalho que eu apresentei no primeiro congresso internacional da rede LFG/IPHAN sobre combate à violência.

No paper eu defendo que a melhor forma de ressocializar um condenado é por intermédio do trabalho. É claro que este trabalho não é apenas o trabalho sem qualificação. A proposta vai além. Proponho a educação do preso voltada para o trabalho.

Aliás, toda a educação tem por objetivo o enfrentamento adequado da vida em sociedade, assim, educa-se o indivíduo para conviver em sociedade, e para isto ensina-se a cumprir as regras sociais comportamentais, e também deve-se educar para a vida laboral, já que todo adulto deve ter uma forma de prover o seu próprio sustento de maneira lícita, e este é o enfoque do paper que segue abaixo.

Depois, para não perder o costume, vou apresentar um modelo de pedido de trabalho externo. Saliento que para pedir autorização de trabalho externo a um detento não é necessário ser advogado. Assim, com o modelo e aula de hoje você terá elementos para solicitar a um magistrado autorização para trabalho de uma pessoa que se encontra presa no regime semi-aberto (pois o preso que está em regime semi-aberto é que necessita desta autorização).

O Preso em regime fechado só pode trabalhar dentro do estabelecimento penal, ou fora com escolta. Para o preso em regime aberto, é um pré-requisito que trabalhe ou estude. Ele necessita comprovar que estará aproveitando o tempo em liberdade com ocupação lícita, e aceita-se o trabalho e o estudo. Para presos doentes em tratamento de saúde não é necessário trabalhar nem estudar. O fundamento é a doença, e o pedido que você vai fazer neste caso será pedido de tratamento domiciliar.

Para instruir o pedido de trabalho externo, você deve anexar um comprovante de que a pessoa na rua estará trabalhando. Sugiro que você apresente junto ao pedido uma carta do futuro patrão informando o interesse no trabalho do condenado. Também será necessário pedir à direção da unidade prisional em que o preso se encontre recolhido um atestado de conduta carcerária, em que o Diretor do Estabelecimento diz que o preso apresenta bom comportamento.

Conseguindo a autorização, o preso poderá sair do estabelecimento prisional para trabalhar e deverá voltar para pernoitar no estabelecimento. Também deverá permanecer nos finais de semana e feriados, lembrando que o preso terá direito às saídas temporárias ao longo do ano, mas estas autorizações tem um limite de freqüência, de forma que na maioria dos finais de semana e feriados o preso permanecerá recolhido.

Segue abaixo o trabalho e também o modelo, espero que goste.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLOR BELA/SC






Processo n.º 888.88.888888-8





JOMAILSON DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a justiça pública, vem, por intermédio de sua defensora constituída, pedir


AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO EXTERNO


Pelos fatos e fundamentos que passa a expor:



O sentenciado Jomailson de Oliveira cumpriu mais de 1/6 da reprimenda ostentando bom comportamento carcerário, conforme atestado já acostado a estes autos por ocasião do pedido de progressão de regime.

Também encontra-se em regime semi-aberto, que segundo a lei de execução penal em se artigo 122, III, permite a autorização de saída do estabelecimento prisional para que o apenado participe de atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

O condenado já saiu temporariamente e retornou no horário aprazado, com disciplina, sem ter praticado qualquer ato ilegal ou imoral em suas saídas.

A Empresa Jango Agro florestal, conforme ofício em anexo, tem interesse nos préstimos do apenado. No mencionado ofício informa qual será o horário que será cumprido. Ressalte-se que o apenado é arrimo de família, que vem passando necessidades pelo recolhimento e segregação do apenado, e que o dinheiro vindo do trabalho do apenado contribuirá para a sobrevivência digna de uma família.

Diante do Exposto requer:

Digne-se V.Exa. a autorizar a saída do apenado do estabelecimento prisional nos dias e horários informados pela empresa no ofício que segue em anexo, para que o mesmo possa exercer ofício lícito, e desde já iniciar seu bom retorno ao convívio social.

Nestes termos,
Pede e Espera deferimento.

Lages/SC, 25 de abril de 2011.




Fernanda Paim Socas
Advogada OAB/SC 00.000

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