quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Modelo Defesa Preliminar Processo Criminal


A defesa preliminar é o primeiro momento da defesa falar nos autos, e pelo rito comum, a denúncia pode ter sido recebida, mas existe a possibilidade de uma absolvição sumária. Assim, nesta Fase do processo você deve fazer estas coisas:

  1. Declarar a inocência do acusado, com pedido de sua conseqüente absolvição.
  2. Apresentar causas excludentes de ilicitude, culpabilidade, ausência de justa causa, prescrição, decadência, pois são motivos para uma absolvição sumária.
  3. Indicar provas a serem produzidas, inclusive com rol de testemunhas com qualificação, indicando se é necessária sua intimação, ou se comparecerão espontaneamente.
  4. Se o réu estiver preso, é um bom momento para pedir a liberdade provisória (se não tiver pedido antes. Se pediu e não foi decidido, reiterar o pedido.)

Este é um modelo de defesa preliminar para o rito comum. Se for um processo de Tribunal do Júri, nas alegações preliminares você deve pedir a impronúncia ou absolvição sumária.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLOR BELA/SC



Processo n.º 033.33.333333-3




GUSTAVO DA LUZ, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a justiça pública, vem, por intermédio de sua defensora nomeada nos termos da lei complementar 155/97, oferecer

DEFESA PRELIMINAR

Com fundamento no artigo 396 do Código de Processo Penal.


De início,

O acusado declara-se inocente do crime que lhe é imputado, o que ficará provado no curso da instrução processual.


Feita esta consideração, requer seja decretada a absolvição do acusado, desde já requerendo sua absolvição sumária, pelos fatos que passa a expor:

O acusado está respondendo por crime de furto simples, artigo 155 do código penal. Todavia, não existe justa causa para a ação penal, uma vez que não há nos autos uma única prova que demonstre ser o réu o autor do furto em questão. Em suas alegações o ministério público, mencionando o depoimento da vítima na delegacia de polícia diz que:

“Que suspeita que tenha sido Gustavo quem subtraiu sua bicicleta da garagem, pois na data de ontem passou por ela e comentou que a bicicleta era muito bonita e que gostaria de ter uma igual; Que na manhã seguinte acordou e a bicicleta não estava lá, logo conclui que quem furtou a bicicleta foi Gustavo (...)”

Ora, excelência, é apenas este depoimento da vítima, baseado em seu “Achismo”, de pensar que o Réu teria subtraído sua bicicleta unicamente por que achou bonita. Este não é um motivo nem ao menos relevante para ensejar uma persecução criminal ao réu, principalmente, ressalte-se, por que não há nenhum outro elemento de prova, nem sequer indício que leve a crer que o acusado furtou a recebida bicicleta.

Por estes motivos, requer o reconhecimento da absolvição sumária do acusado, com base no artigo 397, III do código de processo penal, como medida da mais inteira justiça.

Caso não seja decretada a absolvição sumária, e seja por conseqüência determinada a instrução criminal, requer sejam ouvidas as testemunhas arroladas abaixo, que deverão ser intimadas a comparecer em juízo.


  1. Ariane De Jesus – Rua Padre Inácio, 122 (fundos), Bairro Erenice, Cidade e Comarca de Flor Bela/SC
  2. Daiane Maciota- Rua Padre Inácio, 333 (fundos), Bairro Erenice, Cidade e Comarca de Flor Bela/SC
  3. Juliano Amâncio– Avenida 9º de maio, n.º 505, Bairro Caravela, Cidade e Comarca de Flor Bela/SC
  4. Iolita Aparecida de Jesus– Rua Mimosa Andrade, n.º 76, Bairro Don Daniel, Cidade e Comarca de Flor Bela/SC

Requer sejam certificados também os antecedentes criminais da vítima, Volnei do Espírito Santo, uma vez que temos conhecimento de que a vítima responde a processos por estelionato, e tal fato é importante para a defesa.

Termos em que,
Pede e espera deferimento.

Blumenau/SC, 02 de julho de 2012.



Fernanda Paim Socas André
Advogada OAB/SC 20.000

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