quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Modelo de Ação Revisional de Alimentos


Olá, Colegas, amigos, leitores!

A postagem de hoje é um modelo de Ação Revisional de Alimentos.

Estas ações de vara de família são muito simples, por que neste tipo de ação os magistrados sempre prezam os interesses da criança, é o princípio básico que rege os processos tramitando nas varas da família.

O meu modelo é bastante simples, o importante é a comprovação do binômio necessidade X possibilidade, ou seja, a necessidade da criança, e a possibilidade dos pais.

No caso que trago abaixo, o pai é pessoa muito humilde, que ganha pouco como servente de pedreiro. Este homem comprometeu-se a pagar um determinado valor, porém este valor é superior ao que o requerente ganha por mês, o que demonstra que este valor é superior à possibilidade do requerente, razão pela qual se justifica a ação revisional.





EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FLOR BELA








JOÃO DO ESPÍRITO SANTO, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, portador de RG. n.º 8888888-8 e CPF n.º 888.888.888-88, residente e domiciliado na rua Alemanha, n.º 155, Bairro Deutschland, na cidade e Comarca de Flor Bela/SC, por sua procuradora nomeada nos termos da lei complementar 155/97, vem, respeitosamente a presença de V.Exa. interpor a presente ação

REVISIONAL DE ALIMENTOS


Contra LUCAS DO ESPÍRITO SANTO, Menor impúbere, neste ato representado por sua genitora Patrícia De Jesus, brasileira, solteira, cujo R.G. e C.P.F. desconhece, residente e domiciliada na rua Acácia Bela, n.º 160, Bairro Flornda, na Cidade e Comarca de Correia Pinto/SC



  1. DOS FATOS:


O requerente manteve relacionamento afetiva com a Sra. Patrícia Farias, sendo que deste relacionamento nasceu o requerido, cuja paternidade não contesta.
Em procedimento próprio (Ação de Alimentos), o requerente comprometeu-se a pagar mensalmente o valor de R$ 300,00, a título de pensão alimentícia.

Sucede que o requerente trabalha com ajudante de pedreiro, recebendo o valor de R$15,00 por dia, sendo que consegue trabalho aproximadamente 15 dias por mês.

Por este motivo, o requerente não vem conseguindo cumprir com a obrigação assumida em juízo, sendo fato que não conseguiu pagar pensões atrasadas, tendo inclusive parcelado o débito em 7 vezes de R$100,00. (Processo n. º 000.06.000000-2/001)

Os valores que percebe o requerente por mês ajudam no sustento de sua mãe, seu sobrinho e seu irmão que é deficiente físico (surdo-mudo).




  1. DO DIREITO:


Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
§ 1o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
Assim, mostra-se cristalino o Direito do requerente, uma vez que conforme provas trazidas aos autos (recibo de pagamento), bem como serão comprovadas por meio de prova testemunhal, cujo rol segue ao final.






3. DO PEDIDO:


O requerente não se exime de sua obrigação de pai na criação e sustento de sua prole, todavia não consegue suportar com o valor de R$300,00 por mês, visto que ganha aproximadamente R$225,00 por mês, sendo que pede ao ilustre magistrado que acate seu pedido de revisão de alimentos, e determine o pagamento de pensão no valor de R$100,00, que é o valor que não prejudica seu sustento, comprometendo-se desde já a ofertar alimentos em valor superior quão logo a recessão financeira acabe, ou quando conseguir um emprego fixo.

Diante do exposto, requer:

Seja deferida liminarmente a redução no valor da pensão;

Seja o réu citado nos endereços antes indicados, para que, querendo, conteste o presente pedido, no prazo legal, sob pena de revelia;

Seja intimado o digno Representante do Ministério Público;

Seja deferido ao autor os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei 1060/50 e de acordo com a anexa declaração de hipossuficiência;

Seja o requerido condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

Protesta pela produção de todos os meios de prova em direito admitidas, em especial documental e testemunhal cujo rol apresenta, e que comparecerão independentemente de intimação, bem como depoimento pessoal do requerido sob pena de confesso.

Dá-se à causa o valor de R$ 1.200,00.


Termos em que,
Pede e espera deferimento.


Lages/SC, 23 de maio de 2011.




Fernanda Paim Socas
Advogada OAB/SC 00.000



Rol de testemunhas:

Adelina de Jesus
Luís de Deus
Alessandro do Espírito Santo

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